Governo Federal lança licitação para concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí (MG)

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (25) a licitação de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, em Minas Gerais. O aviso da licitação, da modalidade leilão, foi publicado no Diário Oficial da União. O edital tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de áreas públicas e de encargos decorrentes do Projeto. O objetivo da concessão é viabilizar a execução de obras e serviços necessários à implantação da infraestrutura do empreendimento, além de ocupação e uso econômico de suas áreas.

A concessão será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

“O Projeto Jequitaí será implantado por meio de parceria entre o poder público e o investidor privado, com benefícios para o Norte de Minas Gerais que envolvem segurança hídrica, geração de energia, produção irrigada e suporte a atividades produtivas diversas. O empreendimento é estruturante e proverá os meios para que haja intenso desenvolvimento na região, com geração de milhares de empregos, produção de alimentos e expansão de atividades econômicas”, afirma o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

O Projeto prevê a construção de dois barramentos: um para armazenar um volume estimado em mais de 500 milhões de metros cúbicos de água e outro para possibilitar distribuição de água para canais de irrigação e regularização da vazão do rio Jequitaí — o que permitirá o controle de cheias e evitará inundações em áreas propícias à agricultura. A implantação do Projeto garantirá segurança hídrica a 19 municípios da região; geração de 20 megawatts de energia; aproveitamento agrícola de áreas, por meio de irrigação; e atividades de lazer, turismo e piscicultura, entre outras.

Com a CDRU, o parceiro privado deverá investir cerca de R$ 1,5 bilhão no empreendimento. O investimento viabilizará a conclusão das obras da Barragem I; a construção da Barragem II e do canal de irrigação do rio Jequitaí; e a implantação, operação e manutenção da infraestrutura do Projeto — além de ocupação e uso produtivo das áreas. As intervenções permitirão o aproveitamento do potencial hidrelétrico local para consumo de energia no próprio empreendimento e para comercialização do excedente.

Benefícios

O Vale do Jequitaí, localizado entre as serras do Espinhaço e da Onça, no Norte de Minas Gerais, é uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. A área de influência direta do Projeto Jequitaí alcança 12 municípios mineiros e beneficia cerca de 600 mil pessoas em Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiuva e Montes Claros.

A área total do Projeto é de 23,7 mil hectares: 1,8 mil hectares de Área de Preservação Permanente; 4,5 mil hectares de Área de Reserva Legal e 17,4 mil hectares de área útil, das quais 10,2 mil são irrigáveis. A estimativa é de que, quando concluído, o Projeto Hidroagrícola Jequitaí produza 350 mil toneladas de alimentos por ano e sustente cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.