Codevasf assina protocolo de intenções para utilizar sistema da CGU em licitações

Ferramenta permite cruzamento de dados; objetivo é garantir integridade das contratações públicas

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram na manhã desta terça-feira (30/08) protocolo de intenções para implementar sistema que aumenta a eficiência na gestão de informações de procedimentos licitatórios. O objetivo é minimizar falhas, erros e irregularidades nos certames e garantir a integridade das contratações públicas. 

Trata-se de uma ferramenta que cruza dados e fornece informações como a quantidade de empregados e quem são os sócios de empresas, dentre outras. Por meio dela será possível que eventuais desvios sejam rapidamente detectados e os riscos da contratação sejam evitados. A Codevasf será pioneira no uso do sistema; a ideia é aumentar a transparência e fortalecer a governança da Companhia. 

Para atingir o objetivo, foi desenvolvido um plano de trabalho dividido em quatro etapas, que terão início ainda em agosto de 2022, com a apresentação da ferramenta, e com vigência de 24 meses. Dentre órgãos e empresas do governo, a Codevasf foi a primeira escolhida para utilizar a ferramenta. A expectativa é de que, em dezembro, a Companhia adote a tecnologia em seus processos licitatórios.

O acordo não prevê dotação orçamentária específica, ou seja, não haverá compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os órgãos, e é garantido o sigilo de dados e informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Participaram da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; o ministro da CGU, Wagner Rosário; o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira; o secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; o chefe de gabinete do MDR, Kaio Koerich; o chefe da Secretaria de Licitação da Codevasf, Renato Isacksson; e a chefe de Auditoria Interna da Codevasf, Márcia Lopes.