Nota de esclarecimento — 11 de maio de 2021

Em atenção a reportagem publicada nesta data pelo jornal O Estado de S. Paulo sob o título “Orçamento secreto banca obra de pavimentação sob suspeita”, a Codevasf informa que enviou manifestação ao TCU com resposta a todos os apontamentos da instituição no âmbito do processo TC 000.224/2021-9. A manifestação indica estrita observância às disposições legais vigentes.

Ao adotar o Sistema de Registro de Preços, a Companhia busca promover economicidade; ampla concorrência; melhor controle na execução das obras; custo inferior aos das tabelas de referência; e celeridade no atendimento às necessidades da população.

Todas as licitações realizadas pela Codevasf utilizam a plataforma Comprasnet. A Companhia também mantém acordo de cooperação com o TCU para utilização do Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e do Sistema de Análise de Editais e Licitações (Alice), para conferir transparência aos procedimentos.

Com base na documentação enviada e em oitivas, o ministro relator apresentou voto em sessão plenária no sentido de que não há ilegalidade nos processos licitatórios.

A Codevasf lamenta que esses esclarecimentos, enviados ao jornal, não tenham sido publicados.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)