Codevasf debate formação do Comitê de Bacias do rio Mearim

A formação do Comitê de Bacias do rio Mearim foi tema de reunião realizada entre o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, João Batista Martins, e representantes da sociedade civil e da comissão provisória que trata do assunto. Na ocasião, os líderes da comissão relataram a situação em que se encontra o processo de instituição legal do Comitê.

Em julho deste ano foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Codevasf e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), visando à cooperação para a elaboração dos termos de referência para contratação dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Mearim e Itapecuru.

“É premente a necessidade desses instrumentos para aprovação das políticas que irão ser desenvolvidas pela empresa ao longo dessas importantes bacias hidrográficas maranhenses”, diz o superintendente João Martins sobre a formação do Comitê e a elaboração dos Planos.

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição. Eles possuem atribuições como as de promover o debate e articular a atuação de entidades intervenientes nos assuntos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia; estabelecer os mecanismos e sugerir os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos; propor a definição dos usos insignificantes para efeito de outorga; e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

De acordo com dados do IBGE e do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Bacia Hidrográfica do rio Mearim abrange área de 99.058,68 km², o que corresponde a 29,84% do território maranhense. São 84 municípios (65 sedes urbanas), que abrigam  1.681.307 habitantes – 872.660 na zona urbana e 808.647 na zona rural.