Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto Pontal

O Ministério da Integração Nacional realiza nesta semana o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Irrigação Pontal, localizado em Petrolina (PE). As Sessões Públicas serão na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo – BM&F Bovespa, localizada na Rua XV de Novembro 275 - Centro - São Paulo – SP.

O processo licitatório acontecerá em duas fases: Sessão Pública de Recebimento, Abertura e Julgamento das Garantias de Proposta, nesta terça-feira (21/09), às 14 horas, e a Sessão Pública de Abertura e Julgamento das Propostas Econômicas, na quinta-feira (23/09), às 14h30min.

O Pontal é a primeira PPP do Governo Federal. O Projeto possui uma área total irrigável de 7.717 hectares e o governo já implantou uma parcela significativa de sua infraestrutura comum de irrigação. Atualmente, o projeto é administrado pela Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Segundo técnicos do Ministério da Integração Nacional, o Pontal é uma oportunidade atrativa para investidores de agronegócio obterem, por meio de uma concessão de longo prazo, o direito de ocupar e desenvolver uma área produtiva com vantajosas condições para a agricultura irrigada, tanto em termos de clima e disponibilidade de água, quanto em termos de já contar com cadeia logística estruturada e consolidada para exportação a mercados internacionais.

Na PPP do Pontal as atribuições do setor privado incluem finalizar a construção para operar e manter a infraestrutura comum, bem como realizar a gestão da ocupação da terra pelos usuários agrícolas do projeto (empresas agrícolas e agricultores), que terão total liberdade na escolha das culturas.

A terra será transferida ao vencedor da licitação sem nenhum custo e o concessionário terá duas principais responsabilidades: garantir que a terra esteja plenamente ocupada em até seis anos a contar da assinatura do contrato e que no mínimo 25% das terras irrigáveis serão alocadas para pequenos agricultores que deverão ser integrados à cadeia produtiva das empresas agrícolas que venham a ocupar o restante do projeto.

O parceiro privado será remunerado pela venda de água (tarifas a serem pagas pelos usuários) e pelo pagamento da contraprestação pelo governo. O preço inicial máximo dessa tarifa e o regime de reajustamento estão definidos no Edital de Licitação. O valor da contraprestação a ser pago pelo governo será definido no leilão da concessão.

Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico:

http://ppp-projetopontal.codevasf.gov.br/licitacoes/ppp-projetopontal

http://ppp-projetopontal.codevasf.gov.br/licitacoes/ppp-projetopontal

ANEXO:

- Convite Leilão da PPP Projeto Pontal