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15 novas chamadas públicas para Territórios da Cidadania e Semiárido
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
O link é http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Chamada_de_ATER
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010. A primeira e segunda etapas de publicação de chamadas totalizaram 86 editais para a prestação de serviços de Ater. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica.
Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.
Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=6055551