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Treinamento em licitação
Técnicos do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Mirorós (BA) estão sendo treinados na área de licitação. O objetivo é capacita o pessoal para que seja adotada a modalidade de pregão nas aquisições procedidas pelo Distrito, com a aplicação de recursos financeiros repassados pela Codevasf. O treinamento acontece na sede da empresa, sendo ministrado pela Secretaria de Licitações da Companhia. O curso atende a solicitação do gerente do Distrito, Paulo Henrique Santos de Araújo.
Segundo Lucianita Ribeiro Dayrell, chefe da Secretaria de Licitações, tem sido enfatizada a necessidade de capacitação das entidades convenentes na aplicação da modalidade de Pregão. "Nosso objetivo é o cumprimento da legislação em vigor. Para isso, colocamo-nos à disposição das mesmas para treinamento", explica.
O Decreto nº 5.504 de 05.08.05 estabelece, no seu artigo 1º, a obrigatoriedade da aplicação da modalidade de Pregão pelas entidades convenentes nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados pela União.