Direitos dos trabalhadores

A audiência pública foi organizada pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Estado da Bahia (FORUMAT) teve o objetivo de divulgar para empregados e empregadores rurais seus direitos e deveres determinados pela Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a NR 31, prioridade estabelecida pelo Fórum para o ano de 2006. A Norma estabece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

Juazeiro é um pólo agrícola importante, destacando-se na produção de frutas, mas também é uma área onde ocorrem inúmeras agressões à saúde dos trabalhadores rurais causadas, principalmente, pelo uso indiscriminado e incorreto de agrotóxicos. Durante a Audiência Pública diversos palestrantes identificaram os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho no campo.

Atualmente, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora Regional do Trabalho, Virginia Sena, o FORUMAT congrega diversas instituições públicas e não governamentais que se envolvem com a saúde do trabalhador ou com as questões do meio ambiente do trabalho. É uma instância para o debate, recebimento e formulação de denúncias, encaminhamento de providências e outras medidas, é, enfim, uma proposta de atuação conjunta de entidades públicas e não governamentais comprometidas com a saúde do trabalhador neste Estado.

Além do MPT o FORUMAT é composto por outros órgãos federais como: Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Também participam do Fórum órgãos estaduais, Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde (CESAT), Centro de Recursos Ambientais (CRA), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETRAS), Secretaria da Indústria Comércio e Mineração (SICM), Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB).