Comissões aprovam projetos que ampliam atuação da Codevasf

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, no dia 18 de junho, o parecer do relator, deputado Márcio Marinho (PR/BA), favorável ao Projeto de Lei 4.610/09, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), que “estende a atuação da Codevasf para o vale do Poti, no Estado do Ceará”.

O relator, todavia, suprimiu o art. 2º do projeto, o qual determinava que o órgão de representação da Codevasf no Ceará fosse instalado no município de Crateús. O deputado justificou sua supressão por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 61, § 1º, II, b da Constituição Federal. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sertão Baiano

As Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovaram os Projetos de Lei 1.498/03, de autoria deputado Mário Negromonte (PP/BA), e 5.464/05, de autoria do deputado Betinho Rosado (DEM/PB), que “ampliam a atuação da Codevasf para o sertão baiano (incluindo diversos municípios, como Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo e Tucano) e para os vales dos rios Apodi e Piranhas, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba”.

Aberto o prazo para apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva das mencionadas comissões, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com apoio de 77 outros deputados, apresentou recurso para que o projeto seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara.