Convênio para regularização fundiária

Foi assinado convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), com o objetivo de permitir a regularização fundiária de imóveis do estado do Piauí, em apoio ao Programa de Desenvolvimento Florestal do Vale do Parnaíba. O Governo do Estado do Piauí vem buscando alternativas de desenvolvimento que permitam reverter a situação de pobreza existente no Estado. Dentre as opções identificadas, o desenvolvimento de um programa florestal na região de influência do Rio Parnaíba mostrou-se altamente viável, dada a existência de grandes extensões de florestas aptas para o manejo, bem como para o plantio de florestas.

A presente proposta de trabalho conjunta entre a Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, e o Estado do Piauí, por meio do Interpi e com o apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e do Parnaíba – Codevasf. O objetivo principal desse programa é implementar um modelo de desenvolvimento florestal estabelecido a partir do manejo florestal e de florestas plantadas e a capacidade de transformação deste potencial em bens e serviços, permitindo alavancar seu crescimento sob os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Para tanto, foram identificadas duas grandes regiões no Estado, denominadas região de Teresina, envolvendo 49 municípios, com um total de 4,8 milhões de hectares, e região de Uruçuí, com 25 municípios e 6,9 milhões de hectares. Nestas duas áreas, foram consideradas como áreas com aptidão florestal, para o plantio de florestas, cerca de 3,6 milhões de hectares. Para seu sucesso, o programa depende da regularidade fundiária das terras, visto que o acesso ao crédito e à assistência técnica exige do produtor rural que o mesmo seja dono de suas terras, devidamente registradas em cartório

O Estado do Piauí possui 1,3 milhões de hectares de terras matriculadas em seu patrimônio e perto de 10 milhões de hectares devolutas. Das terras matriculadas apenas 30 por cento estão tituladas e 70 por cento restante estão, em sua maioria, ocupada por pequenos posseiros. É fundamental, portanto, uma forte ação governamental no sentido de promover a regularização das posses e o georreferenciamento dos imóveis rurais, reforçando a reordenação do espaço fundiário e possibilitando a incorporação de milhares de agricultores familiares no programa florestal.