Do Jornal A Tarde: hora de decidir

O governo quer iniciar o projeto de transposição do Rio São Francisco a partir de janeiro próximo para levar água para regiões secas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Antes disso, porém, espera ter a aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco - CBHSF, que, pela lei nacional das águas (9433/97), tem competência para definir os limites para uso das águas do rio, dentro e fora da bacia.

A posição do comitê será tirada a partir das discussões que começam hoje, às 14h, e terminam amanhã, pela manhã, no Centro de Convenções da Bahia, quando os seus 60 membros votarão a deliberação que estabelece os critérios, prioridades e limites de uso das águas do rio. Esta deliberação – fundamental para viabilizar o projeto da transposição – foi adiada na plenária do comitê realizada em Juazeiro, em julho, a pedido do governo.

Na ocasião, o comitê aprovou todas as demais deliberações que constam no plano de gestão da bacia elaborado pelas câmaras técnicas do órgão. O CBHSF é formado por representantes do governo (34%), dos usuários (40%) e da sociedade civil (26%). Criado para funcionar como um “parlamento das águas”, é um instrumento novo criado com o advento da política nacional dos recursos hídricos estabelecida na Lei 9433/97.

Antes da plenária em Salvador, o comitê submeteu a consulta pública o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro apresentado pelo governo e no qual consta o projeto de transposição. As consultas já aconteceram em Propriá (SE), Bom Jesus da Lapa (BA), Belo Horizonte e Pirapora (MG) e Petrolina (PE).

A expectativa é esta plenária seja um marco divisor da transposição. “Esperamos que o comitê mantenha a mesma decisão da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – 2003 em Brasília – que se posicionou contra a transposição”, defende a presidente da Associação Baiana dos Engenheiros Agrônomos, Lucidalva Barbosa, integrante do Fórum de Defesa do Rio São Francisco.

O Rio São Francisco tem 2.800 km de extensão e drena uma área de 641 mil km2, que constitui a sua bacia hidrográfica, onde estão 504 municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Sergipe e Alagoas mais o Distrito Federal. Nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, a cerca de mil metros de altura, despenca 200 metros na Cachoeira Casca d’Anta e desce em degraus. De Pirapora (MG) a Juazeiro (BA) flui lentamente, permitindo a navegação. Em Paulo Afonso (BA), após 80 metros de desnível, o rio corre mais 270 km até a foz, entre os Estados de Sergipe e Alagoas.