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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO SF É TEMA DE OFICINA

publicado: 19/08/2004 09h15, última modificação: 17/08/2006 16h02

A cidade de Petrolina(PE) sediou a II Oficina de Projeto de Implementação da Legislação e a XIII reunião Ordinária do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do São Francisco. A Oficina, promovida pelo O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, teve o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a problemática sócio-ambiental que afeta a região da bacia hidrográfica.

Participaram do evento, representantes dos três níveis do poder público e da iniciativa privada A superintendente da CODEVASF em Pernambuco, Isabel Cristina, participou da mesa de debates da Oficina que teve como principais discussões os seguintes pontos:

  • estabelecer articulação dos órgãos federais, estaduais e representações da sociedade civil para enfrentar os conflitos de uso da água nos corpos hídricos;
  • criar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e estabelecer condições para seu funcionamento;
  • celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a realização do adequado tratamento dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões;
  • recomendar aos governos municipais que estabeleçam o monitoramento das áreas de preservação permanente das áreas urbanas e rurais, impedindo novas ocupações e projetando a desocupação das áreas com uso ilegal, entre outras.

 O representante da Codevasf no Fórum é o técnico Marcelo Teixeira do Escritório de Recife.