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COMITÊ REÚNE-SE PARA APRESENTAR PLANO SOBRE BACIA HIDROGRÁFICA DO SF

publicado: 28/07/2004 15h30, última modificação: 17/08/2006 16h02

A III Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) será realizada, em Juazeiro (BA), até o dia 31. Entre os eventos previstos, haverá posse dos novos membros e apresentação da proposta do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que tem como objetivo traçar diretrizes de aproveitamento integrado da água na Bacia. Após sua aprovação, o Plano será o instrumento técnico e político de desenvolvimento sustentável da região.

A CODEVASF, responsável pelas políticas do governo federal e desenvolvimento econômico e social dos Vales, está presente nesse importante fórum. Entre os itens que integram o Plano e que estão sendo discutidos no na Plenária estão: a alocação de água, outorgas, enquadramento, cobrança, fiscalização e monitoramento; recuperação hidroambiental, programa de investimento e estratégia de implementação do Plano; interligação de bacias, entre outros.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001. É um órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). É destinado a atuar como uma espécie de “parlamento das águas”. Todo processo de constituição, elaboração do regimento interno e implantação do Comitê foi coordenado pela Diretoria Provisória instituída pelo CNRH.