Em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e com o art. 13, incisos II, do Decreto nº 8.945/2016, que tratam da adequação do Estatuto Social à autorização legislativa de criação da estatal.
por Fernando Néto
publicado
em
29/12/2022
—
última modificação
em
06/02/2025 13h34
registrado em:
TRANSPARÊNCIA,
ACESSO À INFORMAÇÃO,
INSTITUCIONAL,
LEGISLAÇÃO,
ESTATUTO SOCIAL