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Proteção de nascentes e conservação de água, solo e recursos florestais

Conciliar o aumento e a abertura de novas áreas para produção agropecuária com a conservação da água, do solo e dos recursos florestais é o princípio básico para preservar e conservar a quantidade e qualidade das águas, manter o Brasil como grande produtor mundial de alimentos, e garantir o chamado desenvolvimento sustentável. Para a revitalização hidroambiental das bacias hidrográficas é essencial preservar as nascentes, reduzir a erosão dos solos, e aumentar ou manter a cobertura florestal. E para estabelecer esse limite entre o uso do solo e a preservação ambiental é de fundamental importância envolver os produtores rurais e os entes municipais (prefeituras, concessionárias e usuários água e esgoto) para o entendimento de que todos são responsáveis.

Nessa agenda ambiental, com foco na área de recarga das nascentes e cursos d’água em microbacias hidrográficas, e em parceria com os produtores rurais e em consonância com a Lei nº 12.651/2012 e afins, a Codevasf vem executando diversas práticas conservacionistas que visam à proteção, preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) previstas no Código Florestal (especialmente as nascentes, matas ciliares e topo de morros) reduzindo sua degradação e mantendo ou recompondo sua cobertura vegetal; à contenção da erosão nas áreas de recarga de aquíferos que causam perda de solos e assoreamento dos cursos d’água; e ao aumento da infiltração da água das chuvas solo para recarga dos aquíferos e das nascentes.

Diferentes métodos de intervenção são utilizados, como: a construção de bacias de captação de água de enxurradas (barraginhas); terraceamento em nível; contenção e estabilização de voçorocas, margens de rios e encostas de morros; readequação de estradas rurais; cercamento de nascentes, matas ciliares e de topo de morro para proteção e regeneração natural da vegetação nativa; além de capacitação e educação ambiental junto aos produtores e seus familiares. A formação de um banco de dados georreferenciado que possibilite a planejamento e identificação das áreas degradadas, e a avaliação e divulgação das ações e resultados obtidos, também é parte deste processo.

Em toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já foram protegidas cerca de 1,3 mil nascentes e construídas 40 mil bacias de captação de água de enxurradas.

A 1ª Superintendência Regional da Codevasf (1ª SR), sediada em Montes Claros (MG), no Norte de Minas, região que concentra elevado número de nascentes e grande parte da água da bacia, está consolidando um banco de dados com as práticas conservacionistas e as ações realizadas pela Codevasf para a revitalização da bacia em Minas Gerais.

O banco de dados está em fase de criação e alimentação, mas já é possível acessar informações, com mapas interativos, sobre proteção de nascentes, cercamento, bacias de captação, terraceamento e readequação de estradas na área de atuação da 1ª SR.

Confira:

O Plano Nascente, elaborado pela Codevasf, também é parte desse planejamento e se propõe como uma política de preservação da quantidade e qualidade das águas, com resultados de médio e longo prazo, fundamentais para garantir a manutenção da produção agropecuária e dos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Um planejamento para recuperação hidroambiental das microbacias em parceria com os produtores rurais.

Já foram elaborados e estão disponíveis para download quatro Planos Nascentes - São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim:

 

Ações Ambientais em Propriedades Rurais

Nos Planos Nascentes são apresentadas medidas para preservação/conservação e recuperação de nascentes, com a realização de capacitação e atividades de educação ambiental junto aos proprietários rurais e suas famílias, em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) e o novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/12).

No intuito de complementar o processo de educação ambiental, a Codevasf elaborou a cartilha Ações Ambientais em Propriedades Rurais que aborda alguns dos importantes temas inter-relacionados às práticas conservacionistas, como: ciclo da água, papel do lençol freático e da área de recarga hídrica, entendimento sobre bacia hidrográfica, mobilização e sensibilização da comunidade rural, adoção de medidas de conservação/recuperação de nascentes, matas de topo de morro e ciliar, adequação ambiental de estradas e intervenções em erosões e voçorocas.

Confira: