Diretrizes

O Plano de preservação e recuperação de nascentes da bacia do rio Parnaíba tem como diretrizes:

• Proteção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, vinculadas a nascentes, tendo como base o cumprimento da Lei no 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e demais instrumentos correlatos;

• Promoção do uso adequado do solo em áreas de recarga de nascentes;

• Implantação e disseminação de boas práticas de conservação de água e solo no âmbito do desenvolvimento das atividades produtivas no meio rural;

• Promoção do uso sustentável das águas de nascentes no meio rural;

• Internalização na sociedade da importância da sustentabilidade no uso dos recursos hídricos e outros recursos naturais;

• Participação intensiva da sociedade no processo de Revitalização da Bacia do rio Parnaíba por meio de sua atuação no Plano Nascente Parnaíba.