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Estatuto Social
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Em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e com o art. 13, incisos II, do Decreto nº 8.945/2016, que tratam da adequação do Estatuto Social à autorização legislativa de criação da estatal.
por Fernando Néto
publicado
em
29/12/2022
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última modificação
em
06/02/2025 13h34
registrado em:
TRANSPARÊNCIA,
ACESSO À INFORMAÇÃO,
INSTITUCIONAL,
LEGISLAÇÃO,
ESTATUTO SOCIAL
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Política de Transações com Partes Relacionadas
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Em conformidade com o art. 8º, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016, e o art. 13, inciso VII, do Decreto nº 8.945/2016, o Conselho de Administração da Codevasf aprovou a Política de Transações com Partes Relacionadas.
por Fernando Néto
publicado
em
20/11/2019
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última modificação
em
04/02/2025 10h56
registrado em:
TRANSPARÊNCIA,
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LEGISLAÇÃO,
POLÍTICAS,
POLÍTICA DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
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Política de Divulgação de Informações
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Em conformidade com o art. 8º, inciso IV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e o art. 32, inciso III, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Conselho de Administração da Codevasf aprovou a Política de Divulgação de Informações.
por Fernando Néto
publicado
em
13/11/2019
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última modificação
em
06/02/2025 13h31
registrado em:
TRANSPARÊNCIA,
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INSTITUCIONAL,
LEGISLAÇÃO,
POLÍTICAS,
POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES