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Decisão nº 54/2017, de 16/01/2017 (Revogada pela Decisão nº 60/2018)

por juliana publicado 08/02/2019 15h00, última modificação 08/02/2019 15h00

Constituir Comissão temporária, composta pelos Analistas em Desenvolvimento Regional HUBERLANDY JOSÉ ALVES LOPES, cadastro nº 7437-04, ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA, cadastro nº 10761-08, FREDERICO ORLANDO CALAZANS MACHADO, cadastro nº 7717-08, ATHADEU FERREIRA DA SILVA, cadastro 760-07, EDVAL FREIRE JÚNIOR, cadastro nº 7380-00, LUCIANA NARIMATSU RIBEIRO, cadastro nº 9931-07, e WAGNER ZANI SENA, cadastro nº 2523-01, para, sob a presidência do primeiro e de acordo com o art. 64 § 1º do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, e Portaria SEST/MP nº 03, e 30/9/2016, exercer as competências de que trata o inciso I, caput, do art. 21 e § 2º e 3º, inciso II, art. 22 do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, visando opinar na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições. 2. Estabelecer que a Comissão se reunirá sempre que houver indicação de conselheiros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, bem como quando houver a nomeação de Presidente e Diretores, Superintendentes e Gerentes Executivos. 3. Estabelecer que a Comissão deverá se manifestar quanto à conformidade do processo de avaliação dos Conselheiros de Administração e Fiscal, bem como de Presidente e Diretores. 4. A Comissão deverá se manifestar quanto à análise dos documentos comprobatórios, bem como formulário de que trata a Portaria SEST/MP nº 03, de 30/9/2016, referentes aos indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal e para os cargos de Diretor e Presidente, deliberando por maioria simples, com registro em ata. 5. Os trabalhos da Comissão serão secretariados pela Analista em Desenvolvimento Regional LUCIANA NARIMATSU RIBEIRO, cadastro nº 9931-07. 6. A manifestação pela comissão, quanto à avaliação dos indicados, estende-se aos cargos de Superintendente Regional e Gerente Executivo, aplicando-se os mesmos critérios de experiência mínima. 7. Os trabalhos desta Comissão se encerrarão quando da implantação do Comitê Estatutário de que trata o art. 10 da Lei nº 13.303/2016.

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