Nota sobre pregões de pavimentação da Codevasf — 26/01/2023

Em atenção à reportagem publicada nesta quinta-feira pela Folha de S. Paulo sobre pregões de pavimentação da Codevasf, informamos:

1. As recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) relacionadas aos pregões de pavimentação 17/2021, 18/2021 e 19/2021 do estado do Maranhão foram observadas pela Codevasf e incorporadas a seus procedimentos. A Companhia atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle.

2. A ata de registro de preços associada ao pregão anulado (18/2021) expirou em 4 de janeiro de 2023. Não havia contratos ou obras em andamento vinculadas ao pregão.

3. Em relação aos pregões 17/2021 e 19/2021, a CGU recomendou à Codevasf avaliação da vantajosidade e da oportunidade de continuidade dos contratos, “sopesando-se o interesse das comunidades atingidas e da disponibilidade dos recursos já empenhados”. Assim, não houve anulação desses pregões. As recomendações da CGU relacionadas à execução dos contratos serão observadas pela Companhia. Até o momento não houve emissão de ordens de serviço — por essa razão, não foram iniciadas obras ou efetuados pagamentos.

4. A Codevasf possui sólida estrutura de governança implantada e colabora ativamente com as apurações mencionadas pela reportagem, sob responsabilidade de outros órgãos.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)