Nota de esclarecimento sobre contratos de pavimentação da Codevasf

Em atenção a reportagem publicada neste domingo (07/05) pelo jornal Folha de S. Paulo sobre contratos da Codevasf relacionados a obras de pavimentação, esclarecemos:

1. Ao contrário do que o título da reportagem afirma, a Codevasf não aprovou qualquer benefício à empresa mencionada no texto, tampouco elevou o valor dos contratos aos quais há referência.

2. Os termos aditivos citados na reportagem tratam de prorrogações de prazo ou, em menor parte, de reequilíbrio econômico-financeiro. A prorrogação de prazos assegura a continuidade da prestação de serviços e o emprego efetivo de recursos orçamentários já empenhados, em benefício de milhares de famílias que serão atendidas com obras e serviços de pavimentação. O reequilíbrio econômico-financeiro, estabelecido na legislação brasileira, permite a manutenção das condições de propostas aprovadas em licitação pública e da relação pactuada entre as partes — o reequilíbrio não implica aumento real de valores.

3. Como a Codevasf registrou em manifestações anteriores, a eventual prática de cartel contra seus procedimentos licitatórios constituiria, como se sabe, conduta lesiva à Instituição. Por essa razão, a Companhia é a principal interessada em todo e qualquer processo de apuração externa sobre o tema, com os quais sempre colaborará sem economia de esforços.

4. A Codevasf mantém ativa cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) são continuamente incorporadas pela Instituição a seus processos. Atualmente são realizadas, por exemplo, ações de monitoramento contínuo de obras de pavimentação indicadas em Acórdão vigente do Tribunal.

5. Os contratos mantidos pela Companhia são cumpridos com rigor — em recente decisão, a Companhia sancionou empresa responsável por obras de pavimentação no Maranhão com multa e com a suspensão dos direitos de participar de licitação e de firmar contratos com a Instituição. Trata-se de procedimento padrão da Empresa. A execução de serviços contratados é atestada por fiscais e supervisionada por auditorias interna e externa. Como a própria reportagem da Folha informa, indícios de inconformidade levam “a própria Codevasf a abrir procedimentos internos. A estatal já afirmou que suas apurações podem levar a pedidos de ressarcimento”.

6. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, para fins de correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato. Projetos e ações da Companhia servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica, no âmbito de iniciativas de desenvolvimento regional. Todos os procedimentos adotados pela Instituição observam as referências legais aplicáveis.

7. A Codevasf mantém em seu site mecanismos que permitem a qualquer cidadão a consulta direta a documentos e informações relacionadas a licitações, contratos, doações e execução orçamentária. O aumento da alocação de recursos do orçamento da União na Codevasf é resultado do reconhecimento — da sociedade, de parlamentares e de instituições de governo — da capacidade técnica e do espírito público dos profissionais da Companhia.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
07/05/2023