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CNRH aprova criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

publicado: 08/03/2018 17h52, última modificação: 20/06/2018 17h39
O Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará e a Comissão Interinstitucional do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba – foi submetido à avaliação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nesta quinta-feira (8). A aprovação do pacto pelo CNRH foi o estágio final do processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – esse processo deverá culminar agora na instituição do Comitê por decreto presidencial. O pacto é um acordo com definição de metas, atribuições institucionais e garantias de funcionamento do Comitê.