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Produtores de perímetros da Codevasf ganham fôlego novo com portaria que determina retirada do Cadin por um ano
Produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ganharam fôlego novo para investir em suas lavouras e ampliar sua produção. Uma portaria do Ministério da Integração Nacional (MI), publicada no Diário Oficial da União, determinou a retirada, por um período de 12 meses, de quase nove mil agricultores do Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) – onde eles estavam inscritos devido ao não pagamento de débitos relativos a titularidade de lotes e a uso de infraestrutura de irrigação de uso comum (a tarifa referente a este último item é conhecida como K1).
Dos quase nove mil agricultores de perímetros da Codevasf alcançados pela decisão, cerca de 5 mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.
“Esta foi uma ação conjunta da Codevasf com a Secretaria Nacional de Irrigação, de modo a permitir que esses agricultores, já prejudicados pela estiagem prolongada, possam voltar a ter acesso a créditos bancários, incrementar suas áreas cultivadas e gerar novos empregos nos perímetros”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
A inscrição no Cadin impede que os agricultores contraiam quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que tem inviabilizado a produção a muitos deles. A estiagem prolongada por que passa a região Nordeste agravou a situação de produtores de determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.
A suspensão da exigência de pagamento dos débitos foi determinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com a portaria 398, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30). O documento também suspende por 12 meses a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer no período. A decisão beneficia produtores assentados em perímetros públicos de irrigação da Codevasf até este momento.
“Os produtores vêm há muito tempo com problemas de inadimplência de K1 e titulação. Com isso eles estavam impedidos de obter financiamentos com instituições financeiras, perdendo condições para o aumento da produção e para a troca de sistemas de irrigação, por exemplo”, afirma o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, José Solon de Oliveira Braga Filho.
A expectativa da Companhia é de que os agricultores tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e com isso ampliem a produção em 20 mil hectares e gerem 20 mil empregos no período de 12 meses. “A Codevasf, a Secretaria Nacional de Irrigação e o Ministério da Integração como um todo trataram de aliviar um pouco os produtores com a suspensão tanto dos débitos do K1 quanto dos da titulação por um ano, até que se regulamente a nova lei de irrigação”, acrescenta.
A regulamentação da nova Lei Nacional de Irrigação proporá regras para a renegociação das dívidas dos agricultores, o que os auxiliará após o prazo de 12 meses estabelecido pela portaria 398. Além disso, o MI e a Codevasf defendem a proposta de que futuras concessões dispensem os produtores do pagamento de tarifa K1.
“Com a aprovação do decreto que regulamentará a lei – que já se encontra na Casa Civil para estudo –, o K1 não existirá para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. A cessão do direito em novos perímetros não exigirá o K1 porque o distrito de irrigação já nasce emancipado – o que se terá é uma concessão para a operadora do distrito. Essa é a vontade do Ministério da Integração”, explica o secretário nacional de irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira. Atualmente, a tarifa K1 é paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que podem chegar a cinco décadas.
Fôlego para a produção
Para o presidente da Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado de Formosinho (BA), Davi Andrade da Silva, a suspensão dos débitos registrados no Cadin veio em boa hora. “Vai ser muito importante, principalmente para aqueles que já iniciaram o cultivo da banana. A falta de produção de 2008 a 2012 prejudicou muito os produtores do perímetro. Com essa suspensão os produtores poderão fazer novos investimentos, através da concessão de créditos nos bancos e isso vai facilitar muito”, diz Silva.
Ervino Kogler, presidente da Associação Banana da Bahia, também está otimista com a perspectiva de que os produtores voltem a ter acesso a crédito. "Essa suspensão vai trazer muito alívio para o produtor, porque vai abrir crédito. Isso possibilita abrir novas áreas, comprar e reformar maquinários, inclusive vai acabar gerando mais produção. Todo mundo sai ganhando com isso: o produtor, o governo federal e toda a população. Então essa foi uma decisão muito importante para nós", afirma Kogler.
Desempenho em 2012
Os 26 perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) na bacia hidrográfica do São Francisco alcançaram R$ 1,4 bilhão em valor bruto de produção (VBP) em 2012 – 11% a mais do que em 2011. Deste valor, 42% provêm de produção familiar e 58% têm origem empresarial. No âmbito exclusivo da produção familiar, o crescimento foi de 17% em relação a 2011 – de R$ 517 milhões para R$ 605 milhões.
Os perímetros irrigados produziram 2,6 milhões de toneladas de itens agrícolas em 2012, sobretudo frutas, em uma área cultivada de 84,6 mil hectares. Aproximadamente 84 mil empregos diretos e 127 mil empregos indiretos estão vinculados às atividades desenvolvidas nas áreas irrigadas.
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