Medida Provisória garante recursos para revitalização

A Medida Provisória nº 381, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de julho, garantiu R$ 355,8 milhões para ações de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba. Os recursos também serão investidos na melhoria da hidrovia do São Francisco, no trecho entre os municípios baianos de Ibotirama e Juazeiro. O crédito extraordinário será aplicado em ações garantidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Para a implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas públicos de esgotamento sanitário nos 415 municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba serão aplicados cerca de R$ 220 milhões. Já para as obras de revitalização e recuperação serão destinados R$ 4,5 milhões. Investimentos de R$ 19,9 milhões estão assegurados para a melhoria dos sistemas públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Já para recuperação e o controle de processos erosivos estão garantidos cerca de R$ 84,3 milhões. Além disso, R$ 27 milhões serão aplicados na melhoria da hidrovia do São Francisco, no trecho Ibotirama/Juazeiro.

É importante ressaltar que todas as ações previstas no PAC estão alinhadas com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (2004-2013), elaborado com intensa participação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e de diversos órgãos governamentais dos Estados que compõem a Bacia e da sociedade.

Recuperação Hidroviária

São precárias as condições atuais de navegabilidade do rio São Francisco. O rio, que sempre foi navegado sem  restrições entre Pirapora (MG) e Petrolina (PE)/Juazeiro (BA), no médio curso, e entre Piranhas e a foz, no baixo curso, hoje só apresenta navegação comercial no trecho compreendido entre os portos de Muquém do São Francisco (Ibotirama/BA) e Petrolina/Juazeiro. Mesmo nesse trecho, a navegação vem sofrendo revezes por deficiência de calado.

Por isso, a recuperação da hidrovia do rio São Francisco é  foco de atuação entre a Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, e a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fudespa). O custo total da obra é de 100 milhões de reais, sendo 30 milhões provenientes do  Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) .

Já está em construção desde março o Campo de Provas em um trecho de 12 quilômetros, na região de Barra (BA), para testar a engenharia que será utilizada na revitalização desse trecho do rio, incluindo margens e o leito do São Francisco. O sistema, baseado em biotecnologia (aproveitamento de material nativo da região), prevê obras de contenção de margens, disciplinamento do curso fluvial, reflorestamento ciliar, entre outros.

A proposta é viabilizar o trecho que liga Ibotirama (BA) a Petrolina (PE)/Juazeiro (BA), com 604 km de extensão. A desobstrução de pontos críticos nesse trecho permitirá o transporte de cinco mil toneladas de produtos, por comboio, que necessitam de um calado (profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha de uma embarcação e corresponde a distância vertical entre a superfície da água e esse ponto da embarcação) entre 1,8 e 2 metros de modo a propiciar a navegabilidade satisfatória.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério da Integração Nacional