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Codevasf estende prazo para recebimento de propostas de ocupação do Baixio de Irecê (BA)
Os agricultores interessados em ocupar o perímetro irrigado Baixio de Irecê, situado no semiárido baiano, ganharam mais 30 dias para estudar os termos da concorrência e preparar suas propostas. Além disso, eles foram beneficiados com a redução do valor do aporte financeiro que deverá ser apresentado pelos selecionados, a título de garantia de execução, no momento da assinatura do contrato – medida que visa reforçar o incentivo à participação de agricultores familiares no processo.
As mudanças atendem a pedidos feitos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por agricultores que participaram de reuniões públicas sobre a ocupação do Baixio, realizadas nos municípios de Irecê e Xique-Xique em 22 e 23 de agosto. O aviso de adiamento do prazo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).
“Haverá mais 30 dias para que os proponentes possam avaliar com tranquilidade o edital e o termo de referência e então apresentar suas propostas”, explica Wagner Zani, gerente de Administração Fundiária da Codevasf. “A pedido dos interessados, a Codevasf também reduziu o valor da garantia de execução. Este valor correspondia a 10% da tarifa do serviço de irrigação, multiplicado pela área do lote e pelo prazo da concessão, que é de 35 anos. Os interessados consideraram o valor alto e a Companhia o reduziu para 1,5% – o que é compatível com a capacidade econômica dos agricultores”, acrescenta Zani.
Com o prazo adicional, os concorrentes devem apresentar os documentos necessários à habilitação e as propostas financeiras nas seguintes datas e locais: em Xique-Xique, entre 7 e 9 de outubro, no parque aquático localizado na Praça César Borges, das 8h às 17h; e em Irecê, entre 15 e 18 de outubro, no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf, das 8h às 17h. Para facilitar o processo, a Codevasf distribuirá senhas de atendimento em Xique-Xique, no dia 3 de outubro, e em Irecê, em 14 de outubro, nos mesmos locais e horários em que devem ser entregues as propostas. Os concorrentes que não tiverem senhas terão sua documentação recebida normalmente, após o pleno atendimento dos portadores de senhas.
Os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação e as propostas financeiras em envelopes distintos, em estrita observância ao que estabelece o edital e o termo de referência, disponíveis para consulta no site da Codevasf (para acessar, clique aqui). As propostas financeiras referem-se ao valor que cada agricultor propõe pagar pela tarifa do serviço de irrigação; as tarifas mínimas são definidas no edital, de acordo com as dimensões de cada lote. No momento do recebimento, estas propostas serão seladas, lacradas e rubricadas; a abertura dos envelopes ocorrerá em outra data, em sessão pública.
Informações adicionais sobre o perímetro irrigado Baixio de Irecê, como dados e levantamentos técnicos, encontram-se disponíveis na sede da Codevasf, em Brasília (DF); na 2ª Superintendência Regional da Companhia, em Bom Jesus da Lapa (BA); e no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em Irecê (BA).
Concorrência
O edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da Etapa 1 do projeto Baixio de Irecê vai selecionar agricultores para ocupar uma área de 5.308 hectares, localizado nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. Nesta etapa – que integra um conjunto de nove –, estão disponíveis 4.207 hectares irrigáveis e 1.110 hectares não irrigáveis.
Na área irrigável, os agricultores concorrerão a 47 lotes de 6 hectares, voltados exclusivamente para a produção familiar; 120 lotes de, em média, 17 hectares; e 38 lotes de 31 hectares. Há ainda onze unidades – de entre 23 e 138 hectares – destinados a cooperativas, associações e empresas.
O modelo de ocupação escolhido pela Codevasf – a CDRU – permite que os agricultores ofereçam o direito real de uso como garantia de financiamentos e apliquem seus recursos em meios produtivos de custeio, ao invés de aplicá-los na aquisição das terras. O uso da terra pelos agricultores selecionados será gratuito pelos 35 anos da concessão. Agricultores irrigantes de projetos que estejam em situação de déficit hídrico podem participar da seleção pública. Entre os critérios avaliados para habilitação dos concorrentes está a experiência prévia em agricultura.
Baixio de Irecê
O empreendimento da Codevasf tem potencial para gerar aproximadamente 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos em sua primeira etapa. A Companhia é responsável pela implantação de toda a infraestrutura de irrigação desta primeira etapa, que recebeu investimentos de R$ 227 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Baixio de Irecê é um dos projetos incluídos no programa Mais Irrigação, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e localiza-se na margem direita do rio São Francisco, na região central da Bahia, a 500 quilômetros de Salvador.
Um acordo de cooperação firmado entre a Codevasf e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) garante o financiamento das culturas. Os recursos disponíveis para fomento à produção são da ordem de R$ 272,8 milhões.
As demais etapas do perímetro serão implantadas pela empresa que vencer uma seleção de Parceria Público Privada (PPP). O trabalho de pré-operação e manutenção da etapa 1 do projeto será realizado pela Codevasf, que o passará à vencedora da PPP. A Companhia ainda prestará apoio técnico ao planejamento, à estruturação e à gestão da produção, inclusive com assistência técnica aos agricultores. A área irrigável total do perímetro será de 47,9 mil hectares; a área de sequeiro perfaz cerca de 20 mil hectares e a reserva ambiental totaliza 23 mil hectares. Quando em franca operação, o Baixio de Irecê poderá ser um dos maiores perímetros irrigados da América Latina.
Para a implantação do Baixio, a Codevasf realizou investimentos em estudos técnicos, aquisição de terras, estação de bombeamento, rede de drenagem, rede de energia elétrica e estradas internas e de acesso. Estão concluídos 42 quilômetros de canal e a estação de bombeamento com capacidade de 10,5 metros cúbicos de água por segundo, o que significa que é possível irrigar 12 mil hectares com técnicas de microaspersão ou gotejamento. A captação da água é feita no rio São Francisco.
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