Licença prévia para implantaçaõ do Jequitaí

Visando atender ao último requisito previsto na Legislação Ambiental Estadual para a concessão de licença prévia para a implantação do Projeto Jequitaí, a Codevasf, juntamente com o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais COPAM/IEF, realiza audiência pública no próximo dia 31, em Jequitaí (MG), com a presença de produtores de todos os municípios que serão atingidos pelo empreendimento.

Deverão participar da reunião o secretário estadual do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, além de técnicos do COPAM e deputados, prefeitos, vereadores, lideranças empresariais e produtores da região atingida. No total, 276 propriedades deverão ser inundadas, nos municípios de Jequitaí, Claro dos Poções, Francisco Dumont e Engenheiro Navarro.

Segundo Anderson Chaves, superintendente regional da Codevasf, a audiência pública possibilitará a concessão da licença prévia para que o projeto seja efetivamente iniciado. “É importante que todos aqueles interessados no Projeto Jequitaí, especialmente os produtores que serão atingidos, participem da audiência, para que conheçam os mínimos detalhes do empreendimento e possam tirar suas dúvidas”, acentua Chaves.

Já foram entregues aos órgãos ambientais do Estado o EIA/RIMA, com os estudos de impacto ambiental, bem como a concordância das prefeituras dos municípios atingidos, faltando apenas a audiência pública para que a licença prévia seja concedida.

O Projeto Jequitaí vai irrigar cerca de 35 mil hectares, com a construção de duas barragens que inundarão uma área aproximada de 12 mil hectares, para a formação de um lago com mais de 800 milhões de metros cúbicos de água em sua cota máxima.