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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

por cathy.henry publicado 20/08/2018 16h18, última modificação 25/06/2019 19h17

Nesta seção, são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Codevasf, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).

Pedido de Informação

A fim de garantir o cumprimento das regras, prazos e orientações fixados pela LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que centraliza os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Federal.

Para registrar solicitação de informação à Codevasf por meio eletrônico acesse o e-SIC.

O pedido de acesso à informação também pode ser feito mediante o preenchimento de formulário impresso. Nesse casso, a entrega do formulário preenchido deve ser presencial num dos endereços do SIC da Codevasf.

Endereços e servidores responsáveis

Confira a relação de endereços e servidores do SIC da Codevasf na Sede e nas Superintendências Regionais.

Horário de funcionamento

De segunda-feira a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Mais orientações e esclarecimentos

E-mail: 

Telefones: (61) 2028-4610 / 2028-4480

Formulários

Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os  arquivos podem ser baixados em formato DOC (Microsoft Word) ou em formato aberto ODT (OpenDocument.org) neste endereço: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios

Autoridade de Monitoramento

chefe da Ouvidoria, Rita de Cássia Costa Minervino, é a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Codevasf (art. 40, Lei nº 12.527/2011), conforme Decisão da Presidência da Codevasf nº 776, de 27 de maio de 2014.

O SIC da Codevasf está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.