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Estatuto Social e Regimento Interno

por Fernando Néto publicado 30/09/2019 18h26, última modificação 20/09/2021 13h45

Estatuto Social da Codevasf (formato .pdf, tamanho 633 KB)

Aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pela Ata da Assembleia Geral Ordinária, de 11 de novembro de 2020, e Ata da Assembleia Geral Extraordinária, de 29 de janeiro de 2021. 

Regimento Interno da Codevasf (formato .pdf, tamanho 1 MB)

Aprovado pela Deliberação nº 23, de 26 de abril de 2021.

 * O funcionamento da 11ª SR/AP, 12ª SR/RN e das secretarias regionais de licitação da 9ª SR/GO e da 10ª SR/TO estão condicionados à aprovação dos cargos e funções pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.