Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Legislação > Decretos-Leis e Medidas Provisórias
conteúdo

Decretos-Lei e Medidas Provisórias

por Danilo publicado 17/08/2018 19h44, última modificação 30/09/2019 19h13

Decreto-Lei Nº 292, de 28 de fevereiro de 1967

Dispõe sobre a criação da Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).

Decreto-Lei Nº 2.032, de 09 de junho de 1983

Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de Investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste, e dá outras providências.

Decreto-Lei Nº 2.369, de 11 de novembro de 1987

Dispõe sobre Ressarcimento de Investimentos em Projetos de Irrigação – Altera o Decreto e Lei nº 2.032, de 09 de junho de 1983, e dá outras providências.