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Competências da 9ª a 14ª Superintendências Regionais

por Fernando Néto publicado 23/06/2022 18h34, última modificação 22/07/2022 15h11

De acordo com o Regimento Interno da Codevasf (Arts. 36 a 40):

Da 9ª a 14ª Superintendências Regionais 

Ao Gabinete da Superintendência Regional compete coordenar, controlar e executar as atividades de expedientes e de assistência ao Superintendente Regional e da sua representação política e social; e secretariar as sessões de trabalho do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional.

À Secretaria Regional de Licitações compete planejar, coordenar e executar os procedimentos licitatórios; e assessorar as unidades orgânicas quando da sua elaboração e julgamento.

À Assessoria Jurídica Regional compete prestar assistência e orientação ao Superintendente Regional e às unidades orgânicas da Superintendência Regional relativa às questões jurídicas de interesse da administração; propor e contestar ações; recorrer das decisões contrárias; acompanhar os processos judiciais extrajudiciais de interesse da Empresa, e elaborar notas técnicas referentes a matérias de contencioso; emitir parecer nos processos administrativos, elaborar e examinar minutas de acordos, convênios, contratos, e outros instrumentos congêneres; examinar os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação e orientar as unidades orgânicas quanto aos aspectos legais relativos aos procedimentos licitatórios desenvolvidos no âmbito da Superintendência Regional; e manter os arquivos ativos e inativos, relativos a acordos, convênios, contratos, aditivos, ajustes e outros instrumentos de direito firmados em atendimento à Superintendência Regional.

Da Gerência Técnica Regional

À Gerência Técnica Regional compete desenvolver estudos e projetos para execução de empreendimentos e de infraestruturas voltadas ao desenvolvimento regional; executar ações necessárias à implantação de obras de infraestrutura para o desenvolvimento regional e de obras de revitalização e de proteção ambiental; executar ações referentes à gestão de empreendimentos e à segurança de infraestruturas, que estiverem sob a responsabilidade da Codevasf na região; executar ações de fomento à produção sustentável em pequenas e médias propriedades rurais; e coletar/produzir informações ambientais, em articulação com órgãos públicos e privados locais para cumprimento da legislação ambiental.

Da Gerência de Gestão Regional

À Gerência de Gestão Regional compete realizar os levantamentos regionais de necessidades e oportunidades para consolidação do planejamento estratégico da Empresa; as atividades de programação orçamentária decorrentes das definições estratégicas; o atendimento ao usuário de tecnologia da informação; e monitorar, acompanhar e avaliar as ações e os processos administrativos de contratos e convênios no âmbito da Superintendência Regional; e administrar e desenvolver recursos humanos, atividades auxiliares, finanças e contabilidade.