Planos e Programas Ambientais

Estudo Ambiental é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras.

Esse prognóstico serve de base aos Planos Ambientais, que são ferramenta de gestão, em que apresentam um conjunto de medidas propostas para prevenir, atenuar ou compensar impactos adversos e riscos ambientais, além das medidas voltadas para valorizar os impactos positivos.

Essas medidas indicadas no plano de gestão ambiental podem, individualmente ou agrupadas, constituir os Programas Ambientais. Cada programa deve ser individualmente descrito no próprio estudo ambiental ou em outros documentos, como Plano Básico Ambiental (PBA) ou Plano de Controle Ambiental (PCA). Os programas ambientais são como projetos, com escopo bem definido, prazo e custo, além de metas, indicadores, responsáveis e cronogramas de execução.

Diferentes empreendimentos e atividades demandam planos e programas específicos às suas características ambientais.

Alguns programas ambientais elaborados e executados/contratados pela Codevasf são:

Visa atuar na sensibilização do público-alvo, procurando desenvolver o uso consciente dos recursos naturais e dos meios de produção e suas responsabilidades com o meio ambiente, ampliando sua percepção sobre essas questões.

"Educar para preservar, educar para integrar."

•  Programa de Comunicação Social (PCS)

Um dos mais importantes programas ambientais, pois é responsável por atribuir voz às comunidades, ouvir opiniões e divulgar as ações ambientais desenvolvidas pela gestão, fazendo com que a população local se aproprie do projeto.

O Programa de Comunicação Social contribui tanto para o processo educacional de conscientização ambiental das comunidades, quanto possibilita que as populações direta ou indiretamente afetadas esclareçam dúvidas e sejam informadas sobre as principais ações do empreendimento. Isso ocorre por meio da elaboração e distribuição de material impresso (folders, informativos, banners, etc.), participação em programas nas rádios locais, realização de palestras para as comunidades e trabalhadores da obra e participação em eventos e audiências públicas na região, permitindo que a comunidade envolvida participe do processo de tomada de decisões em todas as etapas.

• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Apresenta um conjunto de medidas e atividades que visam estabelecer um novo equilíbrio dinâmico da área degradada, tornando o solo apto ao uso futuro.

• Programa de Destinação Final Adequada de Embalagens  Vazias e Resíduos Agrotóxicos (PDLA)

Estabelecer e desenvolver, junto aos produtores, ações para criar condições acessíveis para que todos os produtores de um projeto público de irrigação adotem os procedimentos tecnicamente recomendados e legalmente definidos na destinação final adequada das embalagens vazias e resíduos agrotóxicos.

• Programa de Gerenciamento Ambiental (PGA)

Possibilita a integração entre todos os programas ambientais previstos ou em execução, por meio de mecanismos eficientes que garantam a execução das ações planejadas de prevenção, controle e monitoramento dos impactos ambientais, mantendo um elevado padrão de qualidade ambiental na implantação, operação e desativação do empreendimento, garantindo o cumprimento dos preceitos legais.

• Programa de Monitoramento de Solos (PMS)

Define os parâmetros de monitoramento necessários à manutenção da qualidade do solo na área de influência do empreendimento.

• Programa de Monitoramento de Recursos Hídricos (PMRH)

Define os parâmetros de monitoramento necessários à manutenção da qualidade da água na área de influência do empreendimento.

• Programa de Gerenciamento de Áreas Protegidas (PGAP)

Visa estabelecer medidas para preservação da biodiversidade regional e endemismos do bioma, dos refúgios e fonte de alimentos para a fauna nativa remanescente e da manutenção de remanescentes dos ecossistemas naturais.