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Estatuto, regimentos, políticas e regulamentos
por Fernando Néto publicado 30/09/2019 última modificação 11/03/2024 16h22 — registrado em: , , , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Legislação e demais normativos
Manuais, cartilhas e metodologias
por Fernando Néto publicado 30/03/2022 última modificação 22/03/2024 14h09 — registrado em: , , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Legislação e demais normativos
Normas, rotinas e procedimentos
por Fernando Néto publicado 28/03/2022 última modificação 12/03/2024 13h55 — registrado em: , , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Legislação e demais normativos
Órgãos de Administração Regional
por Fernando Néto publicado 24/06/2022 última modificação 13/07/2023 17h24 — registrado em: , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Competências / Unidades Descentralizadas
Órgãos de Deliberação Regional
por Fernando Néto publicado 24/06/2022 última modificação 24/06/2022 14h16 — registrado em: , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Competências / Unidades Descentralizadas
Planejamento, programas, planos e cartas
por Fernando Néto publicado 29/03/2022 última modificação 26/02/2024 16h56 — registrado em: , , , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Legislação e demais normativos