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A emancipação é a etapa em que a organização de produtores assume, de uma forma ampla, a administração do perímetro, reservando-se a Codevasf o acompanhamento das atividades, visando à preservação dos recursos naturais e à manutenção dos objetivos básicos do perímetro. A atual legislação tem se constituído em obstáculo à emancipação total dos perímetros, por não permitir a transferência ou alienação da infra-estrutura de irrigação de uso comum, que hoje permanece como propriedade do Estado.
atualizado em
17/08/2006 15:14