Ministério da Integração Nacional
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distrito de irrigação


Os distritos são entidades de direito privado, de caráter coletivo, instituídas juridicamente na forma de associação civil, sem fins lucrativos, na qual a participação dos irrigantes é compulsória. A Codevasf tem assento no conselho de administração, sem direito a voto, mas com direito a veto, para resguardar o patrimônio público.
São organizados a partir de assembléia geral dos irrigantes, que elege um conselho de administração e um conselho fiscal. Sua estrutura operacional executiva é de caráter absolutamente profissional, tendo como responsável um gerente executivo contratado pelo Distrito, dentre profissionais da área, escolhidos após análise curricular efetuada com assessoria da Codevasf.
Para os perímetros mais antigos, foi identificado que, para a emancipação plena, havia necessidade de se restabelecer a capacidade operacional das estruturas físicas implantadas. Assim, foi elaborado o Plano de Ação para Emancipação de Perímetros da em Operação, dando origem, em 1997, ao Programa de Reabilitação dos Perímetros Públicos (PROEMA).

atualizado em 17/08/2006 15:21