Ministério da Integração Nacional
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Para que serve

A realização do cadastro objetiva:

  • Identificar, registrar e organizar os diversos usos da água na Bacia.
  • Recolher dados que auxiliem na implantação de infra-estrutura hídrica e de utilização de água na agricultura.
  • Regularizar e ordenar e o uso da água.
  • Dessa forma, o cadastro permitirá à ANA (Agência Nacional de Águas), e aos órgãos gestores estaduais, iniciar o processo de regularização dos usos dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, por meio da outorga de direito de uso da água na bacia.
 campo cultivado

Campo cultivado


O MI cadastrará os usuários agrícolas das águas identificando as espécies cultivadas e suas variedades, bem como o volume anual da produção.

Estima-se que sejam realizados cerca de 80.000 cadastros (sendo que desses, algo em torno de 60 a 70% sejam de usuários para fins da agricultura irrigada) distribuídos nos diversos usos da água, assim caracterizados:

  • Mineração
  • Indústria
  • Abastecimento/saneamento
  • Criação animal
  • Irrigação
  • Outros


atualizado em 21/08/2006 09:51