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Editado pela Equipe da Assessoria de Comunicação da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do |
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Audiência pública sobre Projeto Pontal em Petrolina
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O Ministério da Integração Nacional (MI) realiza hoje (25/07) audiência pública, em Petrolina (PE), com o objetivo de apresentar a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) a ser implantada no Projeto de Irrigação Pontal, além de prestar esclarecimentos sobre o tema e colher sugestões dos presentes. O evento será realizado às 14h, no auditório do SEST/SENAT, Rua Zito de Souza Leão Nº 10, Km 02.
O Projeto de Irrigação Pontal deverá ser a primeira PPP na área federal. A estruturação da parceria é coordenada pelo MI e pela Codevasf. Em abril de 2008, as documentações referentes ao projeto foram submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro iniciadas em 1996. Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras. Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados. O governo pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208 milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório. O Projeto Pontal, localizado em Petrolina (PE) na região do semi-árido, envolve um perímetro de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação, com captação de 7,8 m³/s de água no rio São Francisco e grande potencial para a fruticultura. O resto da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal. Aproximadamente 90% das obras do canal de irrigação da etapa sul já estão concluídas. Mais informações sobre o Projeto de Irrigação Pontal estão disponíveis em: www.mi.gov.br/projetopontal . |
