Document Actions

Regimento e Estatuto

Up one level
Estatuto Social da Codevasf aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Atas das Assembleias Gerais Extraordinárias de 13 de abril de 2017, de 08 de agosto de 2017 e de 23 de março de 2018 by Bruna Oliveira Souza — last modified 04/04/2018 09:29
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, regida por seu Estatuto Social, pelas Leis nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelos Decretos nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e nº 8.207, de 13 de março de 2014 e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais normas de direito aplicáveis.
Regimento Interno da Codevasf aprovado pela Deliberação nº 23 de 11 de dezembro de 2014 by tadeu.marcos — last modified 07/04/2015 11:20
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional - MI, com sede e foro no Distrito Federal e atuação nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará e no Distrito Federal, constituída pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e alterada pelas Leis nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, nº 12.040, de 1º de outubro de 2009 e nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010, e ainda regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por seu Estatuto, por este Regimento Interno e pelas normas pertinentes à sua organização e ao seu funcionamento.