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Portaria Nº 314, de 26 de Outubro de 2001

Gabinete do Ministro

 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

 Art. 1º.A coordenação das atividades desenvolvidas pelas entidades da administração direta vinculadas a este Ministério será exercida:

 I - pela Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, em relação:

a) ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS;

b) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;

 II - pela Secretaria de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em relação:

a) à Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA;

b) à Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

 

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 61, de 15 de setembro de 1999.

 

PEDRO AUGUSTO SANGUINETTI FERREIRA

D.O.U., 29/10/2001


atualizado em 30/07/2006 15:58