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Legislação específica da Codevasf
Dispõe sobre os recursos da União destinados à irrigação para as Regiões Nordeste e Centro-Oeste.
- Portaria Nº 74, de 03 de junho de 1986 (não disponível)
Dispõe sobre a destinação de lotes para atender projetos de propriedade de profissionais da área de ciências agrícolas.
- Portaria Nº 715, de 20 de setembro de 1989 (não disponível)
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
- Portaria Nº 614, de 05 de outubro de 1989 (não disponível)
Declara emancipados os Perímetros de Irrigação de Gorutuba, Pirapora, Estreito, Ceraíma, São Desidério/Barreiras Sul, Tourão, Mandacaru, Bebedouro, Itiuba e Propriá.
- Portaria Nº 505, de 25 de julho de 1994 (não disponível)
Aprova Regimento Interno que dispõe sobre o funcionamento do grupo de Coordenação de Ações Integradas para o desenvolvimento e supervisão do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.
- Resolução Nº 01, de 13 de Dezembro de 1995 (não disponível)
Cria Grupo de Trabalho para definir programa de ações para a Bacia e o Vale do São Francisco.
- Portaria Nº 5.874/MD, de 20 de setembro de 2000 (não disponível)
Concede inscrição, por tempo indeterminado, à Codevasf, para execução de serviço de aerolevantamento.
- Deliberação Nº 008, de 28 de Agosto de 2001 (não disponível)
Altera o Regimento Interno da Codevasf.
Estabelece a coordenação das atividades desenvolvidas pelas entidades da administração direta vinculadas ao Ministério da Integração Nacional.
- Portaria Nº 452, de 17 de dezembro de 2001 (não disponível)
Fixa, para o exercício de 2002, o valor da tarifa d'água correspondente à amortização dos investimentos públicos nas obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum (componente K-1).
- Resolução Nº 023, de 17 de janeiro de 2002 (não disponível)
Rerratifica a Resolução Nº 671/2001 que aprovou o novo texto da Norma de Ocupação dos Projetos Públicos de Irrigação (NOR-501).