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Instrumentos de Execução - Convênios

De acordo com o Inciso I, § 1º, Art. 1º do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, Convênios "acordos, ajustes ou quaisquer outros instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenham como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".

Nesta seção são divulgadas informações sobre as transferências por meio de convênios efetuados pela Codevasf.

Para consultar as informações relativas aos convênios deste Órgão utilizando uma das opões disponíveis abaixo:

Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - pesquise pelo número do Convênio.
Clique em 'Acesso livre' http://portal.convenios.gov.br/acesso-livre

Portal da Transparência do Governo Federal - pesquise pelos Estados da Federação http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/

Convênios celebrados - Sistema de Gestão de Contratos e Convênios


atualizado em 06/02/2018 10:24