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Canal de Denúncias

A Codevasf reconhece o canal de denúncia como um importante instrumento na fiscalização do uso dos recursos e no controle da gestão pública, incentivando seu uso de forma responsável.

Por meio deste canal, você pode apresentar denúncias sobre:

•    Fraude
•    Corrupção
•    Improbidade administrativa
•    Assédio
•    Discriminação
•    Conduta inadequada
•    Outras irregularidades

            

Como funciona o canal de denúncia 

As denúncias que contenham elementos que permitam a apuração (fatos constatados e quem praticou o ato ilícito ou irregular) serão encaminhadas pela Ouvidoria aos órgãos competentes para apuração.

 

Proteção ao denunciante 

Quem está disposto a fazer uma denúncia se motiva pela confiança na manutenção do anonimato e confidencialidade das informações relatadas, dando-lhe a segurança de que não sofrerá retaliações. Há garantias em que as partes relacionadas que se propuserem a fazer denúncias não serão identificadas se assim desejarem;

O sistema e-OUV não identifica o IP do computador que originou a denúncia, dando maior segurança para quem deseja fazer relatos sem ser identificado;

Você pode entrar em contato conosco de forma anônima ou identificada, será preservado o sigilo e a confidencialidade na condução de sua demanda.

 

Posso fazer denúncia anônima?

Você pode fazer denúncia anônima, exceto nos casos de assédio moral ou sexual e de discriminação, em que são aceitas apenas denúncias identificadas e apresentadas pelas próprias vítimas ou por responsável legal.

Sempre que solicitado, a Ouvidoria deve garantir acesso restrito à identidade do requerente e as demais informações pessoais constantes das manifestações recebidas:

I - a Ouvidoria, de ofício ou mediante solicitação de reserva de identidade, deverá encaminhar a manifestação aos órgãos de apuração sem o nome do demandante, hipótese em que o tratamento da denúncia será idêntico ao da denúncia anônima;

II - caso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado ao órgão de apuração, que ficará responsável a restringir acesso à identidade do manifestante a terceiros;

III - a restrição de acesso estabelecida não se aplica caso se configure denunciação caluniosa (art. 339 do Decreto-lei nº 2.848/40 – Código Penal) ou flagrante má-fé por parte do denunciante;

IV - a restrição de acesso estabelecida encontra fundamento no art. 31 da Lei nº 12.527/11, devendo perdurar pelo prazo de 100 (cem) anos.

 

Como fazer a sua denúncia

Pela Internet

Clique aqui e acesse o formulário para fazer a sua denúncia. Disponível  24 horas.

 

Por telefone

Ligue gratuitamente para 0800 610021
Segunda a sexta-feira: das 8 às 17 horas

 

Por carta, ofício ou presencial.

Ouvidoria CODEVASF

SGAN 601, Conjunto I, sala 420 Ed. Manoel Novaes Brasília/DF CEP: 70.830-019
Brasília/DF

 


atualizado em 18/10/2018 11:18