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O Canal de Denúncia é a ferramenta pela qual empregados, fornecedores e cidadãos, poderão fazer seus relatos sempre que identificarem que alguém avançou o sinal vermelho e ultrapassou as barreiras estabelecidas pela empresa. Elimina a distância entre a Alta Administração e a operação do dia a dia e permite que os relatos possam ser enviados a qualquer tempo por empregados, fornecedores ou cidadãos, por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis (telefone, internet, e-mail), assegurando o anonimato ao denunciante sempre que este desejar não se identificar.
Proteção ao Denunciante, Garantia de Anonimato e Sigilo
Quem está disposto a fazer uma denúncia se motiva pela confiança na manutenção do anonimato e confidencialidade das informações relatadas, dando-lhe a segurança de que não sofrerá retaliações. Há garantias em que as partes relacionadas que se propuserem a fazer denúncias não serão identificadas se assim desejarem;
O sistema e-OUV não identifica o IP do computador que originou a denúncia, dando maior segurança para quem deseja fazer relatos sem ser identificado;
Você pode entrar em contato conosco de forma anônima ou identificada, será preservado o sigilo e a confidencialidade na condução de sua demanda.
Reserva de Identidade
Hipótese em que o órgão público, a pedido ou de ofício, oculta a identificação do manifestante.
Sempre que solicitado, a Ouvidoria deve garantir acesso restrito à identidade do requerente e às demais informações pessoais constantes das manifestações recebidas:
I - a Ouvidoria, de ofício ou mediante solicitação de reserva de identidade, deverá encaminhar a manifestação aos órgãos de apuração sem o nome do demandante, hipótese em que o tratamento da denúncia será idêntico ao da denúncia anônima;
II - caso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado ao órgão de apuração, que ficará responsável a restringir acesso à identidade do manifestante a terceiros;
III - a restrição de acesso estabelecida não se aplica caso se configure denunciação caluniosa (art. 339 do Decreto-lei nº 2.848/40 – Código Penal) ou flagrante má-fé por parte do denunciante;
IV - a restrição de acesso estabelecida encontra fundamento no art. 31 da Lei nº 12.527/11, devendo perdurar pelo prazo de 100 (cem) anos.
Denúncia Anônima
Denúncia anônima é uma manifestação que chega aos órgãos e entidades públicas sem identificação.
Apresentada denúncia anônima à Ouvidoria da CODEVASF, esta a receberá e a tratará, devendo encaminhá-la aos órgãos responsáveis pela apuração, desde que haja elementos suficientes à verificação dos fatos descritos:
I - recebida a denúncia anônima, os órgãos de apuração a arquivarão e, se houver elementos suficientes, procederão, por iniciativa própria, à instauração de procedimento investigatório preliminar;
II - o procedimento investigatório preliminar mencionado no item anterior não poderá ter caráter punitivo.
Canais de Comunicação
Central de Atendimento 0800 610021;
Telefone: (61)2028-4610/2028-4480
Endereço : Ouvidoria CODEVASF SGAN 601, Conjunto I, sala 420 Ed. Manoel Novaes Brasília/DF CEP: 70.830-019
E-mails: ouvidoria@codevasf.gov.br
Formulários Eletrônicos
e-OUV
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx