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ANA recebe sugestões para resolução que estabelecerá indicadores de avaliação da adução de água para o PISF

ANA recebe sugestões para resolução que estabelecerá indicadores de avaliação da adução de água para o PISF

A Agência Nacional de Águas (ANA) receberá até 2 de julho sugestões para a elaboração da resolução que estabelecerá indicadores de avaliação para o serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). A prestação do serviço ocorrerá sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – Operadora Federal do Projeto.

A minuta da resolução que a ANA editará sobre o tema está disponível para consulta na página de audiências públicas da instituição, acompanhada do respectivo anexo. Como material de apoio, a agência disponibilizou nota técnica sobre o assunto. Com base nesses documentos de referência, os interessados poderão enviar suas propostas tanto por meio da página de audiências da ANA quanto pelo serviço de e-Protocolo – a coleta das contribuições teve início em 2 de maio e está sendo realizada na modalidade audiência pública não presencial.

A atual versão da minuta de resolução, proposta pela ANA, é de que sejam fixados cinco indicadores de avaliação para a prestação do serviço de adução. São eles: fornecimento de água, qualidade da água, disponibilidade de medição confiável, índice de eficiência energética e perdas totais. O documento estabelece que até 1º de janeiro de 2021 a viabilidade dos indicadores estará sob avaliação.

Na minuta do anexo da proposta de resolução há informações adicionais sobre cada indicador proposto: objetivo, unidade de medida, forma de medição, periodicidade para revisão dos parâmetros, periodicidade de cálculo ou aferição e órgão fiscalizador, entre outras.

PISF

PisfO Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é composto por dois eixos principais (Leste e Norte), com extensão total de 477 quilômetros – o empreendimento é composto por estruturas como aquedutos, estações de bombeamento, túneis e reservatórios. O Projeto busca assegurar abastecimento de água a 12 milhões de pessoas, que vivem em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Entre os municípios beneficiados estão grandes centros urbanos, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Crato (CE), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Mossoró (RN).

A Codevasf foi indicada Operadora Federal do PISF pelo Decreto nº 8.207/2014, que alterou o Decreto nº 5.995/2006; com isso, recebeu as atribuições de operação e manutenção da estrutura – as obras estão sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. A Companhia integra o Sistema de Gestão do Projeto, que tem entre seus objetivos promover a sustentabilidade da operação da infraestrutura implantada.

Com informações da Agência Nacional de Águas (ANA).

Acesse a página para consulta de documento e envio de contribuições:
http://audienciapublica.ana.gov.br/te_audiencia.php?id_audiencia=62

atualizado em 08/05/2018 17:56